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Receita Federal divulga relatório que explicita os resultados do último ano e as prioridades de fiscalização deste ano

Receita Federal divulga relatório que explicita os resultados do último ano e as prioridades de fiscalização deste ano

Publicado em 1 . junho . 2023 . Notícias

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Na última semana, a Receita Federal publicou o Relatório Anual de Fiscalização, trazendo informações sobre os resultados do ano anterior e as expectativas e planos de ação para as fiscalizações deste ano.

Segundo o relatório, os setores econômicos prioritariamente fiscalizados serão os seguintes:

  • Defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes;
  • Eletroeletrônicos;
  • Planos de Saúde;
  • Bens de Capital – Comércio e Serviços;
  • Químicos – Fabricação;
  • Cimento, cerâmicas e revestimentos;
  • Eletricidade;
  • Automóveis;
  • Cosmético e Perfumaria;
  • Produção e comércio agrícola; e
  • Supermercados.

No que diz respeito à arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Receita Federal também deverá adotar medidas diferenciadas de fiscalização no que tange aos valores de prejuízos fiscais. A previsão é que haja uma melhoria no sistema interno de controle de saldos, para que a Receita Federal possa trabalhar com dados de saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de CSLL com maior precisão.

Já no que concerne às contribuições previdenciárias, será dada prioridade à identificação de Municípios ou Estados que apresentem indícios de divergências, principalmente em relação à contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e às transferências correntes e de capital recebidas. Essa identificação será realizada com base em informações obtidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, bem como outras fontes relevantes.

Quanto ao PIS e à COFINS, a fiscalização será direcionada para identificar casos em que os créditos estejam sendo utilizados de maneira inadequada ou em desacordo com a legislação aplicável.

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o planejamento para 2023 priorizou a análise do risco relacionado à prática conhecida como equiparação, especialmente no que diz respeito à revenda de produtos importados. Essa prática consiste em equiparar produtos importados a produtos similares fabricados nacionalmente para fins de tributação.

Especificamente sobre aos incentivos fiscais, a fiscalização irá intensificar o monitoramento das empresas beneficiárias dos incentivos Repetro, Lei do Bem e das subvenções para investimentos. Essa ação tem como objetivo garantir que as empresas estejam cumprindo corretamente as obrigações e condições estabelecidas para a fruição desses incentivos fiscais.

Também estão programadas iniciativas de implementação de um intercâmbio de dados com autoridades fiscais estrangeiras, visando aprimorar a fiscalização das transações envolvendo criptomoedas, bem como há planos de aprimorar o sistema público de escrituração digital, com o objetivo de simplificar a emissão de guias de recolhimento e permitir a geração de declarações pré-preenchidas.

A Receita Federal pretende intensificar a fiscalização das operações nos setores de cigarros, papel imune e biodiesel/álcool. Serão adotadas medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais nessas áreas específicas. O objetivo é combater a sonegação de impostos, identificar possíveis irregularidades e assegurar a correta apuração dos tributos nessas indústrias.

Para maiores esclarecimentos, colocamo-nos à disposição por meio do e-mail tributario@bcvl.com.br.