Na última semana, a Receita Federal publicou o Relatório Anual de Fiscalização, trazendo informações sobre os resultados do ano anterior e as expectativas e planos de ação para as fiscalizações deste ano.
Segundo o relatório, os setores econômicos prioritariamente fiscalizados serão os seguintes:
- Defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes;
- Eletroeletrônicos;
- Planos de Saúde;
- Bens de Capital – Comércio e Serviços;
- Químicos – Fabricação;
- Cimento, cerâmicas e revestimentos;
- Eletricidade;
- Automóveis;
- Cosmético e Perfumaria;
- Produção e comércio agrícola; e
- Supermercados.
No que diz respeito à arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Receita Federal também deverá adotar medidas diferenciadas de fiscalização no que tange aos valores de prejuízos fiscais. A previsão é que haja uma melhoria no sistema interno de controle de saldos, para que a Receita Federal possa trabalhar com dados de saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de CSLL com maior precisão.
Já no que concerne às contribuições previdenciárias, será dada prioridade à identificação de Municípios ou Estados que apresentem indícios de divergências, principalmente em relação à contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e às transferências correntes e de capital recebidas. Essa identificação será realizada com base em informações obtidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, bem como outras fontes relevantes.
Quanto ao PIS e à COFINS, a fiscalização será direcionada para identificar casos em que os créditos estejam sendo utilizados de maneira inadequada ou em desacordo com a legislação aplicável.
No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o planejamento para 2023 priorizou a análise do risco relacionado à prática conhecida como equiparação, especialmente no que diz respeito à revenda de produtos importados. Essa prática consiste em equiparar produtos importados a produtos similares fabricados nacionalmente para fins de tributação.
Especificamente sobre aos incentivos fiscais, a fiscalização irá intensificar o monitoramento das empresas beneficiárias dos incentivos Repetro, Lei do Bem e das subvenções para investimentos. Essa ação tem como objetivo garantir que as empresas estejam cumprindo corretamente as obrigações e condições estabelecidas para a fruição desses incentivos fiscais.
Também estão programadas iniciativas de implementação de um intercâmbio de dados com autoridades fiscais estrangeiras, visando aprimorar a fiscalização das transações envolvendo criptomoedas, bem como há planos de aprimorar o sistema público de escrituração digital, com o objetivo de simplificar a emissão de guias de recolhimento e permitir a geração de declarações pré-preenchidas.
A Receita Federal pretende intensificar a fiscalização das operações nos setores de cigarros, papel imune e biodiesel/álcool. Serão adotadas medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais nessas áreas específicas. O objetivo é combater a sonegação de impostos, identificar possíveis irregularidades e assegurar a correta apuração dos tributos nessas indústrias.
Para maiores esclarecimentos, colocamo-nos à disposição por meio do e-mail tributario@bcvl.com.br.
