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Revista Interesse Público publica artigo de Rafael Véras e José Altoé sobre “sandbox regulatório”.

Revista Interesse Público publica artigo de Rafael Véras e José Altoé sobre “sandbox regulatório”.

Publicado em 14 . June . 2024 . Artigos
Autores . Rafael Véras . José Altoé Junior
Áreas Relacionadas . Infraestrutura e Regulatório

O presente artigo investiga as principais características do sandbox regulatório com o desiderato de delimitar o seu regime jurídico. Para tanto, em um primeiro momento, será apresentada a base teórica do experimentalismo regulatório, com o objetivo de apontar o referencial da presente pesquisa. Após, serão abordados o regime jurídico do sandbox regulatório e, ainda sob o ponto de vista teórico, a natureza jurídica de tal instituto, bem como do título habilitante que franqueia a entrada de agentes econômicos no ambiente regulatório experimental. Em prosseguimento, será analisado o benchmarking, internacional e nacional sobre o tema, de modo a extrair as principais características do sandbox. O texto será concluído por intermédio de proposições objetivas sobre o estado da arte do instituto e de sugestões para o seu aperfeiçoamento, no Direito brasileiro.

Clique no link e leia o artigo na íntegra:

RV IP – Direito Regulatório Experimental a aplicação do sandbox no Direito brasileiro – Rafael Véras e José Altoé