Na última quinta-feira, 10, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a retomada das obras do metrô na Gávea, concretizando a renegociação dos contratos de concessão metroviária. Esse feito teve participação direta do departamento de Infraestrutura e Regulatório do BCVL Advogados, que assessorou o MetrôRio no caso.
Há mais de 02 anos o escritório começou a estudar e trabalhar no tema, envolto em várias questões complexas, impeditivas ao desenvolvimento necessário do sistema metroviário estadual. O quadro inicial do caso se apresentava da seguinte maneira:
- Duas concessões distintas;
- As concessões eram operadas por uma das concessionárias mediante contrato privado;
- Concessões desiquilibradas, com pleitos não procedidos pela agência reguladora;
- Obras da estação paradas por 10 anos, e seus correlatos riscos;
- Ampla judicialização envolvendo ações coletivas, ações de improbidade, sanções regulatórias, processos no TCE, etc.
A complexidade de cada ponto se desdobrava em muitas frentes de atenção, com múltiplos stakeholders a tomarem parte ao longo desse processo, como as concessionárias, seus acionistas (construtoras), o ERJ, o TCE-RJ, MPE-RJ, DPE-RJ, PGE e AGETRANSP . A solução encontrada foi:
- A transferência da uma das concessões, associada à sua unificação;
- O aporte de recursos para conclusão das obras;
- A renegociação contratual para reequilibrar e modernizar o contrato;
- A celebração de um MOU, um TAC, a extinção de processos, a elaboração de um aditivo ao contrato de concessão, de um contrato de cessão, de um contrato de EPC e de um acordo com a agência reguladora.
O BCVL Advogados tem orgulho de sua participação em um caso tão relevante que impactará positivamente toda a cidade e população do Rio de Janeiro. O time do departamento de Infraestrutura e Regulatório que atuou no caso conta com a participação de Leonardo Coelho, Rafael Véras, Paulo Liebl, José Altoé, Livia Casimiro, Fábio Amorim, Julia Arcanjo e Alice Amorim.
Fotos: Reprodução.
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