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Curitiba - PRÁreas de Atuação
Setores de Atuação
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- Tribunais de Contas
Idiomas
Paulo Vinicius Liebl Fernandes.
Sócio
BIO
Paulo Vinicius Liebl Fernandes é sócio do escritório e integra o departamento de Infraestrutura e Regulatório do escritório. Paulo Liebl possui intensa atuação no campo dos contratos administrativos e do controle da Administração Pública, destacando-se na assessoria jurídica em procedimentos licitatórios, contratos de concessão de serviço público, parcerias público-privadas (PPPs), contratos com o Terceiro Setor, bem como em processos instaurados no âmbito dos Tribunais de Contas. Atua tanto na parte consultiva quanto contenciosa envolvendo contratos administrativos, processos licitatórios, temas regulatórios, controle da administração pública e demais assuntos atinentes ao direito administrativo. Atua também na área de anticorrupção, com experiência em ações de improbidade administrativa e celebração de acordos com os órgãos sancionadores (Acordo de Não Persecução Cível e Termo de Ajustamento de Gestão). É membro associado do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN.
FORMAÇÃO
- Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR;
- Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar;
- Especialista em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Universidade de Coimbra;
- Mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.
ATIVIDADES:
- Membro Associado do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA;
- Membro Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.
PUBLICAÇÕES:
- FERNANDES, P. V. L. As Possibilidades de Denunciação da Lide do Agente Público nas Ações de Responsabilidade Civil do Estado. In: BRUNETTO, Caroline Araújo; REIS, Clayton; REIS; Guilherme Alberge; VENAZZI, Karen Fabricia; SOUZA, Márcia Regina Nunes. (Org.). Temas Atuais e Relevantes da Responsabilidade Civil. 3ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. I, p. 195-210.
- FERNANDES, P. V. L. A Lei nº 14.026/2020 e as possibilidades de constituição de empresas privadas com participação estatal no setor de saneamento básico. In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de; CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Desafios da nova regulação do saneamento no Brasil. São Paulo: Quartien Latin, 2021.
- FERNANDES, P. V. L. GUIMARÃES, Edgar. Repercussões da Lei nº 13.655/2018 sobre a atividade decisória dos Tribunais de Contas. In: Thiago Priess Valiati; Luis Alberto Hungaro; Gabriel Morettini e Castella. (Org.). A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
- FARIA, LUZARDO; CHARLES, G. C. ; FERNANDES, P. V. L. ; BIANCHI, B. G. . O princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e o Código Florestal: uma análise empírica dos incidentes de inconstitucionalidades suscitados em face da Lei nº 12.651/2012. REJU – Revista Jurídica da OAPEC, v. 3, p. 1-46, 2016.
- FERNANDES, P. V. L; GUIMARÃES, Edgar. A regulamentação dos arts. 20, 21, 22 e 28 da LINDB pelo Decreto nº 9.830/2019. Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba: Zênite, n. 306, p. 775-789, ago. 2019, seção doutrina.
- FERNANDES, P. V. L. STF reforça modelo de cooperação entre entes federados do novo marco do saneamento. Tema: 11.445/2007 (JOTA).