Rafael Véras.

BIO

Rafael Véras é sócio do escritório e head do departamento de Infraestrutura e Regulatório. Atua como Professor do LLM em Infraestrutura e Regulação da FGV-RJ. É Doutorando e Mestre em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ, além de possuir Especialização em Direito do Estado e da Regulação também pela FGV-RJ e em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Candido Mendes. É Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ. Foi Revisor da 16ª edição da obra “Curso de Direito Administrativo”, de autoria de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. É Autor dos Livros “Expropriações Regulatórias” e “a Nova Regulação Portuária”, “Concessão de Rodovias” e Comentários à Lei n° 13.655/2018″. Rafael Véras participou, como consultor jurídico, dos principais casos envolvendo o direito da infraestrutura, dentre os quais, destacam-se a “Encampação da Linha Amarela”, o “Reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Concessão em razão da COVID-19”, a devolução de contratos de concessões (Relicitações e Indenização de investimentos em bens reversíveis não amortizados). Presta Consultoria para concessionários privados e para poder público, nos setores de Rodovias, Portos, Aeroportos, Ferrovias, Saneamento e Energia.

FORMAÇÃO

• Doutor em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio;
• Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio;
• Pós-graduado em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio;
• Pós-Graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Candido Mendes.

PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS:

• Advogado mais admirado nas áreas de Regulatório, Transporte e Logística, sendo o segundo advogado mais admirado no Estado do Rio de Janeiro, pela Revista Análise 500 no ano de 2021, com 3ª Colocação do escritório no Estado do Rio de Janeiro na categoria Abrangente;
• Advogado mais admirado nas áreas de Regulatório, Transporte e Logística, sendo o segundo advogado mais admirado no Estado do Rio de Janeiro, pela Revista Análise 500 no ano de 2020, com 1ª Colocação do escritório no Estado do Rio de Janeiro na categoria Abrangente;
• Excepcional desempenho como docente no LLM. Direito do Estado e da Regulação, 2016, FGV – RJ;
• Excepcional desempenho no LLM em Direito do Estado e da Regulação, 2014, na FGV – RJ;
• 2º Lugar no Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas em co-autoria com Leonardo Coelho Ribeiro – Maior prêmio de Monografias Jurídicas já realizado no país em valores de premiação; Direito FGV – SP, Exams.: Célio Borja, J.J. Canotilho, Luis Roberto Barroso, Judith Martins-Costa, Octavio Mota Ferraz. 

ATIVIDADES:

• Professor do LLM em Infraestrutura e Regulação da FGV – RJ;
• Membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ;
• Membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ;
• Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ;
• Diretor Regional do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI;
• Consultor na Área Jurídica de Concessões e Regulação da Infraestrutura de Transportes da FGV Transportes e do Centro de Estudos em Transportes, Logística e Mobilidade Urbana da FGV Transportes;
• Membro Infra2038;
• Árbitro e Diretor de Obras Públicas do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA;
• Árbitro CAESP – EPMESC do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. 

PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES:

• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Comentários à Lei n°13.655/2018, v. 1. Belo Horizonte: Editora Forum, 2019.
• FREITAS, R. V. Concessão de Rodovias: De acordo com a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com a Lei nº 13.448/2017, que disciplina a prorrogação e a relicitação, v. 1. Belo Horizonte: Editora Forum, 2017.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C; FEIGELSON, B. Regulação e Novas Tecnologias, v. 1, 2017.
• FREITAS, R. V. Expropriações regulatórias. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016.
• MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, R. V. A Nova Regulação Portuária, 2015.
• FREITAS, R. V. A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico econômico. Revista de Direito Público da Economia, v. 70, 2020.
• FREITAS, R. V. Incompletude nos contratos de concessão: ainda a Teoria da Imprevisão. Revista de Contratos Públicos, v. 17, 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Transações em Processos Sancionatórios – Itinerários e Desafios. 1. v. 1, 2020.
• FREITAS, R. V. A Análise Econômica das Contratações Públicas. Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios, v. 45, 2018.
• FREITAS, R. V. A alienação de bens das empresas estatais e sua afetação. Revista de Contratos Públicos, v. 10, 2017.
• FREITAS, R. V. As prorrogações e a relicitação previstas na Lei n°13.448/2017: um novo regime de negociação para os contratos de longo prazo. Revista de Direito Público da Economia, v. 59, 2017.
• FREITAS, R. V. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias. Revista de Direito Público da Economia, v. 58, 2017.
• FREITAS, R. V. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico. Revista de Contratos Públicos, v. 11, 2017.
• FREITAS, R. V. Os Contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação. Interesse Público, v. 101, 2017.
• FREITAS, R. V. A ‘pílula do Câncer’ e a regulação, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. A subconcessão de serviço público. Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, v.10, 2016.
• FREITAS, R. V. As falhas da regulação brasileira, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. As novas tecnologias e o Direito Administrativo Global, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. Desafios para a regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões. Revista de Direito Público da Economia, v. 53, 2016.
• FREITAS, R. V. O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. Revista Brasileira de Direito Público, v. 54, 2016.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Uber, Whatsapp, Nerflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimetria regulatória. Revista de Direito Público da Economia, v. 56, 2016.
• FREITAS, R. V.; OLIVEIRA, R. C. R. A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos. Interesse Público (Impresso), v. 93, 2015.
• FREITAS, R. V. Algumas propostas para a interpretação das fontes de receitas alternativas nas concessões. Revista de Contratos Públicos, v. 06, 2015.
• FREITAS, R. V. Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Revista de Direito Público da Economia, v. 49, 2015.
• FREITAS, R. V. O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual. Revista de Direito Público da Economia, v. 50, 2015.
• FREITAS, R. V. A Análise do Impacto Regulatório no Setor Elétrico. Revista Brasileira de Direito Público, v. 46, 2014.
• MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, R. V. A Juridicidade da Lei Anticorrupção. Fórum Administrativo. v. 156,
• GUERRA, Sérgio; FREITAS, R. V. O Novo Modelo Institucional do Setor Portuário: os institutos da análise do impacto regulatório e da conferência de serviços como mecanismos de equalização do controle político sobre as agências reguladoras. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2014.
• Garcia, F. A.; FREITAS, R. V. Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória – Os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura. Revista de Direito Público da Economia, v. 47, 2014.
• FREITAS, R. V. O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo Poder Público. Revista de Direito Público da Economia, v. 43, 2013.
• FREITAS, R. V. A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados – Os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuária. Revista de Direito Público da Economia, v. 39, 2012.
• FREITAS, R. V.; Garcia, F. A. Concessão de Aeroportos: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Direito Público, v. 36, 2012.
• FREITAS, R. V. A repartição de riscos nos contratos administrativos e a lógica econômica dos contratos. Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, v. 48, 2011.
• RIBEIRO, L. C; FREITAS, R. V. Estudo de casos: a interface entre o Direito Administrativo e as necessidades sociais. BDA (São Paulo), v.3, 2011.
• FREITAS, R. V. O combate aos cartéis nas licitações (visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016). Revista de Direito Público da Economia, v. 33, 2011.
• FREITAS, R. V.; OLIVEIRA, R. C. R. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração por resultados. Revista Brasileira de Direito Público, v.35, 2011.
• FREITAS, R. V. Aspectos de direito público na nova Lei do Mandado de Segurança. Interesse Público, v. 59, 2010.
• FREITAS, R. V. A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Público da Economia, v. 7, 2009.
• FREITAS, R. V. Aspectos jurídicos dos consórcios públicos dentro do federalismo de cooperação. JAM Jurídica (Salvador), v. XIV, 2009.
• FREITAS, R. V. O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. BDM (São Paulo. Impresso), v. 11, 2009.
• FREITAS, R. V. O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. BDA (São Paulo), v. 25, 2009.
• FREITAS, R. V.; ROGOINSKY, F. S. A Lei Geral de Dados e as Concessões de Serviços Públicos In: LPGD e Administração Pública, v. 1. 488 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
• FREITAS, R. V.; MARINHO, L. A Pandemia e os serviços públicos In: Direito em Tempos de Crise – Covid-19, v. 3. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: história de uma relação dialética entre avanços e retrocessos. In: 30 anos da Constituição, v. 1. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O Silêncio Administrativo na Lei da Liberdade Econômico. In: Direito Econômico Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao prof. Fabio Nusdeo, v. 1. 1 ed. São Paulo: IASP, 2020.
• FREITAS, R. V.; ROGOINSKY, F. S. Análise de Impacto Regulatório na Lei da Liberdade Econômica. In: Lei da Liberdade Econômica anotada. 2 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Comentários aos arts. 20 a 30 da LINDB. In: Comentários aos arts. 20 a 30 da LINDB, v. 1. 1 ed. Barueri: Manole, 2019.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro In: Código Civil Interpretado – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, v. 1. 1 ed. São Paulo: Manole, 2019.
• FREITAS, R. V. proporcionalidade das medidas compensatórias. In: Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei n°13.874/2019, v. 1. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: histórias de uma relação dialética entre avanços e retrocessos. In: 30 Anos da Constituição Brasileiro: organizador: José Antonio Dias Toffoli, v. 1. 640 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
• FREITAS, R. V. A exoneração de servidor público em razão da anulação do concurso pressupõe a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo, v. I. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C O Prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de “prorrogação”. In: Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e taxa de retorno: a lógica das concessões e parcerias. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2017.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C O prazo como elemento de economia das concessões: as espécies de prorrogação. In: Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa de retorno, v.1. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016.
• MOREIRA, E. B.; FREITAS, R. V. Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e conflitos de interesse. In: Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica, v. IV. 1 ed. 2015.
• FREITAS, R. V.; Garcia, F. A. A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público. In: Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Homenagem ao Marcos Juruena, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
• SOUTO, Marcos Juruena Villela; FREITAS, R. V. Prestação de serviços de saneamento básico: contratos de programa. In: Gestão do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário, v. 1. 1 ed. Barueri: Manole, 2011.
• FREITAS, R. V. O dever de planejamento como corolário ao direito fundamental à boa administração pública. In: Direito administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias, v. 1. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
• FREITAS, R. V. Mediação em contratos de concessão- uma solução eficiente. Infradebate. 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018. Conjur, 2018.
• FREITAS, R. V. A função regulatória das licitações em projetos de infraestrutura: quanto custa?. Os Colunistas Direito do Estado, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A Lei 13.655/2018 e os novos paradigmas para os acordos substitutivos. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas. Conjur, 2018.
• FREITAS, R. V. A nova LINDB e o Direito da Infraestrutura. Jota, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Decisão do Tribunal de Contas da União consagra ‘indeferência’ à regulação. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de polícia administrativa. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto. Conjur, 2018.
• FREITAS, R. V. O artigo 28 do PL 7.448/2017 e a responsabilidade administrativa. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O futuro das contratações públicas. Jota, 2018.
• FREITAS, R. V. O ‘populismo’ rodoviário: o caso da concessão da linha amarela. ConJur, 2018.
• FREITAS, R. V. “As prorrogações e a relicitação de que tratam a Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de concessão. Os Colunistas, 2017.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. “Uber, Whatsapp, Netflix – Quando o mercado e a tecnologia desafiam a doutrina”. Jota, 2016.
• FREITAS, R. V. A situação dos terminais privados localizados dentro do ‘Porto Organizado’. Revista Portos e Navios, 2014.
• FREITAS, R. V. A repartição dos riscos nos contratos de arrendamento portuário. Revista Portos e Navios, 2013.
• FREITAS, R. V. Portos: Mudanças com o Decreto n°8.033. Portos e Navios, 2013.

 PALESTRAS COMO EXPOSITOR

• A Nova Lei da Liberdade Econômica, 2020. (Seminário)
• A Nova Lei da Liberdade Econômica e a Regulação.
• Conferencista no(a) Concessão e Covid-19, 2020. (Seminário)
• Concessão e Covid-19.
• Contratos de Concessão, 2020. (Simpósio)
• Contratos Privados celebrados por concessionárias.
• Conferencista no(a) Câmara Técnica da ABAR, 2020. (Seminário)
• Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro e dever de renegociar. Discutindo a Regulação, 2020. (Seminário)
• Propostas de Enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo do CJF.
• Conferencista no(a) Equilíbrio econômico-financeiro em concessões, 2020. (Seminário)
• Equilíbrio econômico-financeiro em concessões.
• Conferencista no(a) FGV, 2020. (Seminário)
• Os Impactos da Pandemia nos contratos de concessão.
• O Novo Marco Regulatório do Saneamento, 2020. (Congresso)
• Concessão de Resíduos.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) O que esperar da Nova Lei das Concessões?, 2020. (Seminário)
• O que esperar da Nova Lei das Concessões?.
• Regulação e Governança em tempos de Covid-19, 2020. (Congresso)
• Regulação e Governança em tempos de Covid-19.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) A Nova LIndb e o Direito Administrativo, 2019. (Seminário)
• A Nova LIndb e o Direito Administrativo.
• Congresso da FENALAW, 2019. (Seminário)
• o que alterar na lei das concessões.
• Nova Lei de Licitações e Contratos, 2019. (Seminário)
• Os riscos na nova lei de licitações.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Novos desafios para a exploração dos portos, 2019. (Seminário)
• O arrendamento portuário e seu regime jurídico.
• Regulação dos Transportes do Estado do Rio de Janeiro, 2019. (Seminário)
• Arbitragem nas concessões.
• XII Congresso do IDAERJ, 2019.  (Congresso)
• Impactos da Nova LIndb.
• Conferencista no(a) 1° Congresso Brasileiro de Infraestrutura, 2018.  (Seminário)
• O regime jurídico das prorrogações das concessões.
• Conferencista no(a) A Nova LINDB, 2018. (Seminário)
• A Nova LIndb e os seus impactos no Direito Administrativo Contratual.
• Conferencista no(a) Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 2018. (Seminário)
• A Nova Lindb e o Direito Administrativo.
• Conferencista no(a) Portos – Decreto nº 9.048/17, 2018. (Seminário)
• O Regime Jurídico do Decreto n° 9.078/2017.
• Conferencista no(a) Simpósio Brasileiro de Litígios Econômicos, 2018. (Seminário)
• Arbitragem nas Concessões.
• Conferencista no(a) XI Congresso de Direito Administrativo do Estado RJ, 2018. (Congresso)
• A Nova Lindb e o Direito da Infraestrutura.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 2017. (Congresso)
• As Contratações no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Arbitragem no Setor Público, 2017.  (Seminário)
• Novos Paradigmas da Arbitragem no Setor Público à Luz da Lei 13.129/15.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do estado no setor empresarial, 2017. (Seminário)
• O regime jurídico das dos contratos celebrados por empresas estatais.
• Conferencista no(a) Law in RIO – FGV, 2017. (Seminário)
• O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o direito da infraestrutura.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Semana Acadêmica Unificada – Univiçosa, 2017.  (Seminário)
• Regulação e Novas Tecnologias.
• Conferencista no(a) X Congresso Estadual de Direito Administrativo, 2017.  (Congresso)
• O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) seminário – o município e a regulação do transporte individual de  passageiros, 2017.  (Seminário)
• Regulação e Novas Tecnologias.
• Conferencista no(a) Law in Rio 2016, 2016.  (Seminário)
• Uber, Whatsapp e Netflix – A Regulação e as novas tecnologias.
• Conferencista no(a) VIII Congresso de Direito Administrativo Estadual, 2016. (Congresso)
• A diversidade de regimes das concessões de infraestrutura.
• Conferencista no(a) “IX Congresso Estadual de Direito Administrativo”., 2016. (Congresso)
• “Desafios para regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória”.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) A consensualidade da Administração Pública, 2015. (Seminário)
• Acordos regulatórios.
• Conferencista no(a) Direito Administrativo e regulação: novas tendências, 2015. (Congresso)
• Regulação e Infraestrutura – Novos Desafios para o Plano de Investimentos e Logística.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) IX Congresso Brasileiro de Regulação, 2015. (Congresso)
• Expropriações regulatórias.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Seminário Jurídico de Portos, 2015. (Seminário)
• Assimetria regulatória.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) XI Congresso de Licitações e compras governamentais, 2015. (Congresso)

• A repartição de riscos nas contratações integradas.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Desafios na Interpretação da Lei n°12.843/2013, 2014. (Seminário)
• Desafios na Interpretação da Lei n°12.843/2013.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Fórum Nacional de Portos, 2014. (Seminário)
• Desafios na interpretação da Nova Regulação Portuária.
• Conferencista no(a) Por um Direito Administrativo de Vanguarda, 2014. (Seminário)
• A Análise do Impacto Regulatório e a Conferência de Serviços como mecanismos de controle político das agências reguladoras.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro, 2014. (Seminário)
• Agências Reguladoras, carreiras de Estado: política x tecnicidade.
• Apresentação de Poster / Painel no(a) VII Congresso de Direito Administrativo do IDAERJ, 2014.  (Congresso)
• A Análise do Impacto Regulatório no Setor Elétrico.
• Conferencista no(a) IV Congresso de Direito Administrativo do IDAERJ, 2013. (Congresso)
• A repartição de riscos nos contratos do setor portuário.