Rafael Véras.

BIO

Rafael Véras is a partner and head of the Infrastructure and Regulatory department and professor of the LL.M. in Infrastructure and Regulation at FGV-RJ. He holds a Ph.D. and a master’s degree in Regulatory Law from FGV-RJ, and specialization degrees in State and Regulatory Law from FGV-RJ and Business Administrative Law from the Candido Mendes University (UCAM). Rafael is a member of the Administrative Law Institute of the State of Rio de Janeiro (IDAERJ). He reviewed the 16^th edition of the book Curso de Direito Administrativo (Administrative Law Course), written by Diogo de Figueiredo Moreira Neto. He is the author of the books Expropriações Regulatórias (Regulatory Expropriations), A Nova Regulação Portuária”, (The New Port Regulation), Concessão de Rodovias (Concession of Highways), and Comentários à Lei n° 13.655/2018 (Comments on Law 13,655/2018). Rafael Véras has participated, as legal consultant, in the main cases involving infrastructure law, including the Government Takeover of Linha Amarela, the Economic-financial Rebalancing of Concession Contracts due to COVID-19, the termination of concession contracts (re-bidding and indemnification for investments in non-amortized reversible assets). He provides consulting services to private concessionaires and public authorities in the Roads, Ports, Airports, Railways, Sanitation and Energy sectors.

EDUCATION

• Ph.D. in Regulatory Law from FGV-RJ.
• Master’s degree in Regulatory Law from FGV-RJ.
• Specialization in Regulatory Law by FGV-RJ.
• Specialization in Business Administrative Law from UCAM

AWARDS AND AKNOWLEDGMENTS:

• Most admired lawyer in the Regulatory, Transportation and Logistics areas, being the second most admired lawyer in the State of Rio de Janeiro, according to the Análise 500 Magazine, in 2021, with the firm ranking in the 3^rd place in the State of Rio de Janeiro in the Comprehensive category.
• Most admired lawyer in the Regulatory, Transportation and Logistics areas, being the second most admired lawyer in the State of Rio de Janeiro, according to the Análise 500 Magazine, in 2020, with the firm raking in the 1^st place in the State of Rio de Janeiro in the Comprehensive category.
• Outstanding performance as a lecturer in the LL.M. in State and Regulatory Law, 2016, FGV-RJ.
• Outstanding performance in the LL.M. in State and Regulatory Law, 2014, FGV-RJ.
• 2^nd place in the Mendes Júnior Award for Legal Monographs, co-authorship with Leonardo Coelho Ribeiro, the largest award for Legal Monographs ever held in the country in terms of award values. FGV-SP, Board: Célio Borja, J.J. Canotilho, Luis Roberto Barroso, Judith Martins-Costa, Octavio Mota Ferraz.

ACTIVITIES:

• Professor of the LL.M. in Infrastructure and Regulation at FGV-RJ.
• Member of the Administrative Law Committee of OAB-RJ.
• Member of the Administrative Law Institute of the State of Rio de Janeiro (IDAERJ).
• Regional Director of the Brazilian Institute for Legal Studies on Infrastructure (IBEJI).
• Legal Consultant for Concessions and Regulation of Transportation Infrastructure at FGV Transportes and at the Center of Studies in Transportation, Logistics and Urban Mobility of FGV Transportes.
• Member Infra2038.
• Arbitrator and Director of Public Works of the Brazilian Center for Mediation and Arbitration (CBMA).
• Arbitrator at the Arbitration Council of the State of São Paulo (CAESP – EPMESC).

MAIN PUBLICATIONS:

• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Comentários à Lei n°13.655/2018, v. 1. Belo Horizonte: Editora Forum, 2019.
• FREITAS, R. V. Concessão de Rodovias: De acordo com a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com a Lei nº 13.448/2017, que disciplina a prorrogação e a relicitação, v. 1. Belo Horizonte: Editora Forum, 2017.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C; FEIGELSON, B. Regulação e Novas Tecnologias, v. 1, 2017.
• FREITAS, R. V. Expropriações regulatórias. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016.
• MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, R. V. A Nova Regulação Portuária, 2015.
• FREITAS, R. V. A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico econômico. Revista de Direito Público da Economia, v. 70, 2020.
• FREITAS, R. V. Incompletude nos contratos de concessão: ainda a Teoria da Imprevisão. Revista de Contratos Públicos, v. 17, 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Transações em Processos Sancionatórios – Itinerários e Desafios. v. 1, 2020.
• FREITAS, R. V. A Análise Econômica das Contratações Públicas. Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios, v. 45, 2018.
• FREITAS, R. V. A alienação de bens das empresas estatais e sua afetação. Revista de Contratos Públicos, v. 10, 2017.
• FREITAS, R. V. As prorrogações e a relicitação previstas na Lei n°13.448/2017: um novo regime de negociação para os contratos de longo prazo. Revista de Direito Público da Economia, v. 59, 2017.
• FREITAS, R. V. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias. Revista de Direito Público da Economia, v. 58, 2017.
• FREITAS, R. V. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico. Revista de Contratos Públicos, v. 11, 2017.
• FREITAS, R. V. Os Contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação. Interesse Público, v. 101, 2017.
• FREITAS, R. V. A ‘pílula do Câncer’ e a regulação, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. A subconcessão de serviço público. Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, v. 10, 2016.
• FREITAS, R. V. As falhas da regulação brasileira, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. As novas tecnologias e o Direito Administrativo Global, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. Desafios para a regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória, v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. Diante de um novo governo: o que esperar das concessões? v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V. Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões. Revista de Direito Público da Economia, v. 53, 2016.
• FREITAS, R. V. O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos? v. 1, 2016.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. Revista Brasileira de Direito Público, v. 54, 2016.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Uber, Whatsapp, Nerflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimetria regulatória. Revista de Direito Público da Economia, v. 56, 2016.
• FREITAS, R. V.; OLIVEIRA, R. C. R. A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos. Interesse Público (Impresso), v. 93, 2015.
• FREITAS, R. V. Algumas propostas para a interpretação das fontes de receitas alternativas nas concessões. Revista de Contratos Públicos, v. 06, 2015.
• FREITAS, R. V. Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Revista de Direito Público da Economia, v. 49, 2015.
• FREITAS, R. V. O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual. Revista de Direito Público da Economia, v. 50, 2015.
• FREITAS, R. V. A Análise do Impacto Regulatório no Setor Elétrico. Revista Brasileira de Direito Público, v. 46, 2014.
• MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, R. V. A Juridicidade da Lei Anticorrupção. Fórum Administrativo. v. 156,
• GUERRA, Sérgio; FREITAS, R. V. O Novo Modelo Institucional do Setor Portuário: os institutos da análise do impacto regulatório e da conferência de serviços como mecanismos de equalização do controle político sobre as agências reguladoras. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2014.
• Garcia, F. A.; FREITAS, R. V. Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória – Os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura. Revista de Direito Público da Economia, v. 47, 2014.
• FREITAS, R. V. O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo Poder Público. Revista de Direito Público da Economia, v. 43, 2013.
• FREITAS, R. V. A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados – Os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuária. Revista de Direito Público da Economia, v. 39, 2012.
• FREITAS, R. V.; Garcia, F. A. Concessão de Aeroportos: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Direito Público, v. 36, 2012.
• FREITAS, R. V. A repartição de riscos nos contratos administrativos e a lógica econômica dos contratos. Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, v. 48, 2011.
• RIBEIRO, L. C; FREITAS, R. V. Estudo de casos: a interface entre o Direito Administrativo e as necessidades sociais. BDA (São Paulo), v. 3, 2011.
• FREITAS, R. V. O combate aos cartéis nas licitações (visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016). Revista de Direito Público da Economia, v. 33, 2011.
• FREITAS, R. V.; OLIVEIRA, R. C. R. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração por resultados. Revista Brasileira de Direito Público, v. 35, 2011.
• FREITAS, R. V. Aspectos de direito público na nova Lei do Mandado de Segurança. Interesse Público, v. 59, 2010.
• FREITAS, R. V. A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Público da Economia, v. 7, 2009.
• FREITAS, R. V. Aspectos jurídicos dos consórcios públicos dentro do federalismo de cooperação. JAM Jurídica (Salvador), v. XIV, 2009.
• FREITAS, R. V. O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. BDM (São Paulo. Impresso), v. 11, 2009.
• FREITAS, R. V. O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. BDA (São Paulo), v. 25, 2009.
• FREITAS, R. V.; ROGOINSKY, F. S. A Lei Geral de Dados e as Concessões de Serviços Públicos In: LPGD e Administração Pública, v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
• FREITAS, R. V.; MARINHO, L. A Pandemia e os serviços públicos In: Direito em Tempos de Crise – Covid-19, v. 3. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: história de uma relação dialética entre avanços e retrocessos. In: 30 anos da Constituição, v. 1. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O Silêncio Administrativo na Lei da Liberdade Econômico. In: Direito Econômico Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao prof. Fabio Nusdeo, v. 1. 1^st ed. São Paulo: IASP, 2020.
• FREITAS, R. V.; ROGOINSKY, F. S. Análise de Impacto Regulatório na Lei da Liberdade Econômica. In: Lei da Liberdade Econômica anotada. 2^nd ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Comentários aos arts. 20 a 30 da LINDB. In: Comentários aos arts. 20 a 30 da LINDB, v. 1. 1^st ed. Barueri: Manole, 2019.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro In: Código Civil Interpretado – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, v. 1. 1^st ed. São Paulo: Manole, 2019.
• FREITAS, R. V. proporcionalidade das medidas compensatórias. In: Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei n° 13.874/2019, v. 1. 1^st ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: histórias de uma relação dialética entre avanços e retrocessos. In: 30 Anos da Constituição Brasileiro: Organizer: José Antonio Dias Toffoli, v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
• FREITAS, R. V. A exoneração de servidor público em razão da anulação do concurso pressupõe a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo, v. I. 1^st ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C O Prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de “prorrogação”. In: Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e taxa de retorno: a lógica das concessões e parcerias. 1^st ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2017.
• FREITAS, R. V.; RIBEIRO, L. C O prazo como elemento de economia das concessões: as espécies de prorrogação. In: Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa de retorno, v.1. 1^st ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016.
• MOREIRA, E. B.; FREITAS, R. V. Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e conflitos de interesse. In: Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica, v. IV. 1^st ed. 2015.
• FREITAS, R. V.; Garcia, F. A. A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público. In: Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Homenagem ao Marcos Juruena, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
• SOUTO, Marcos Juruena Villela; FREITAS, R. V. Prestação de serviços de saneamento básico: contratos de programa. In: Gestão do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário, v. 1. 1^st ed. Barueri: Manole, 2011.
• FREITAS, R. V. O dever de planejamento como corolário ao direito fundamental à boa administração pública. In: Direito administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias, v. 1. 1^st ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
• FREITAS, R. V. Mediação em contratos de concessão- uma solução eficiente. Infradebate. 2020.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018. Conjur, 2018.
• FREITAS, R. V. A função regulatória das licitações em projetos de infraestrutura: quanto custa? Os Colunistas Direito do Estado, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A Lei 13.655/2018 e os novos paradigmas para os acordos substitutivos. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas. Conjur, 2018.
• FREITAS, R. V. A nova LINDB e o Direito da Infraestrutura. Jota, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. Decisão do Tribunal de Contas da União consagra ‘indeferência’ à regulação. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de polícia administrativa. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto. Conjur, 2018.
• FREITAS, R. V. O artigo 28 do PL 7.448/2017 e a responsabilidade administrativa. Conjur, 2018.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. O futuro das contratações públicas. Jota, 2018.
• FREITAS, R. V. O ‘populismo’ rodoviário: o caso da concessão da linha amarela. ConJur, 2018.
• FREITAS, R. V. “As prorrogações e a relicitação de que tratam a Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de concessão. Os Colunistas, 2017.
• MARQUES NETO, F. A.; FREITAS, R. V. “Uber, Whatsapp, Netflix – Quando o mercado e a tecnologia desafiam a doutrina”. Jota, 2016.
• FREITAS, R. V. A situação dos terminais privados localizados dentro do ‘Porto Organizado’. Revista Portos e Navios, 2014.
• FREITAS, R. V. A repartição dos riscos nos contratos de arrendamento portuário. Revista Portos e Navios, 2013.
• FREITAS, R. V. Portos: Mudanças com o Decreto n° 8.033. Portos e Navios, 2013.

 LECTURES AS PANELIST

• A Nova Lei da Liberdade Econômica, 2020. (Seminar)
• A Nova Lei da Liberdade Econômica e a Regulação.
• Concessão e Covid-19, 2020. (Seminar)
• Concessão e Covid-19.
• Contratos de Concessão, 2020. (Symposium)
• Contratos Privados celebrados por concessionárias.
• Câmara Técnica da ABAR, 2020. (Seminar)
• Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro e dever de renegociar. Discutindo a Regulação, 2020. (Seminar)
• Propostas de Enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo do CJF. Equilíbrio econômico-financeiro em concessões, 2020. (Seminar)
• Equilíbrio econômico-financeiro em concessões.
• FGV, 2020. (Seminar)
• Os Impactos da Pandemia nos contratos de concessão.
• O Novo Marco Regulatório do Saneamento, 2020. (Conference)
• Concessão de Resíduos.
• Presentation of a Poster/Panel at O que esperar da Nova Lei das Concessões?, 2020. (Seminar)
• O que esperar da Nova Lei das Concessões?
• Regulação e Governança em tempos de Covid-19, 2020. (Conference)
• Regulação e Governança em tempos de Covid-19.
• Presentation of a Poster/Panel at A Nova LIndb e o Direito Administrativo, 2019. (Seminar)
• A Nova LIndb e o Direito Administrativo.
• FENALAW Conference, 2019. (Seminar)
• O que alterar na lei das concessões.
• Nova Lei de Licitações e Contratos, 2019. (Seminar)
• Os riscos na nova lei de licitações.
• Presentation of a Poster/Panel at Novos desafios para a exploração dos portos, 2019. (Seminar)
• O arrendamento portuário e seu regime jurídico.
• Regulação dos Transportes do Estado do Rio de Janeiro, 2019. (Seminar)
• Arbitragem nas concessões.
• XII Congresso IDAERJ, 2019. (Conference)
• Impactos da Nova LIndb.
• 1° Congresso Brasileiro de Infraestrutura, 2018. (Seminar)
• O regime jurídico das prorrogações das concessões.
• A Nova LINDB, 2018. (Seminar)
• A Nova LIndb e os seus impactos no Direito Administrativo Contratual.
• Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 2018. (Seminar)
• A Nova Lindb e o Direito Administrativo.
• Portos – Decreto nº 9.048/17, 2018. (Seminar)
• O Regime Jurídico do Decreto n° 9.078/2017.
• Simpósio Brasileiro de Litígios Econômicos, 2018. (Seminar)
• Arbitragem nas Concessões.
• XI Congresso de Direito Administrativo do Estado RJ, 2018. (Conference)
• A Nova Lindb e o Direito da Infraestrutura.
• Presentation of a Poster/Panel at 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 2017. (Conference)
• As Contratações no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
• Presentation of a Poster/Panel at Arbitragem no Setor Público, 2017. (Seminar)
• Novos Paradigmas da Arbitragem no Setor Público à Luz da Lei 13.129/15.
• Presentation of a Poster/Panel at Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do estado no setor empresarial, 2017. (Seminar)
• O regime jurídico das dos contratos celebrados por empresas estatais.
• Law in RIO – FGV, 2017. (Seminar)
• O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o direito da infraestrutura.
• Presentation of a Poster/Panel at Semana Acadêmica Unificada – Univiçosa, 2017. (Seminar)
• Regulação e Novas Tecnologias.
• X Congresso Estadual de Direito Administrativo, 2017. (Conference)
• O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico.
• Presentation of a Poster/Panel at O município e a regulação do transporte individual de passageiros, 2017. (Seminar)
• Regulação e Novas Tecnologias.
• Law in Rio, 2016. (Seminar)
• Uber, Whatsapp e Netflix – A Regulação e as novas tecnologias.
• VIII Congresso de Direito Administrativo Estadual, 2016. (Conference)
• A diversidade de regimes das concessões de infraestrutura.
• IX Congresso Estadual de Direito Administrativo, 2016. (Conference)
• Desafios para regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória.
• Presentation of a Poster/Panel at A consensualidade da Administração Pública, 2015. (Seminar)
• Acordos regulatórios.
• Direito Administrativo e regulação: novas tendências, 2015. (Conference)
• Regulação e Infraestrutura – Novos Desafios para o Plano de Investimentos e Logística.
• Presentation of a Poster/Panel at IX Congresso Brasileiro de Regulação, 2015. (Conference)
• Expropriações regulatórias.
• Presentation of a Poster/Panel at Seminário Jurídico de Portos, 2015. (Seminar)
• Assimetria regulatória.
• Presentation of a Poster/Panel at XI Congresso de Licitações e compras governamentais, 2015. (Conference)
• A repartição de riscos nas contratações integradas.
• Presentation of a Poster/Panel at Desafios na Interpretação da Lei n° 12.843/2013, 2014. (Seminar)
• Desafios na Interpretação da Lei n° 12.843/2013.
• Presentation of a Poster/Panel at Fórum Nacional de Portos, 2014. (Seminar)
• Desafios na interpretação da Nova Regulação Portuária.
• Por um Direito Administrativo de Vanguarda, 2014. (Seminar)
• A Análise do Impacto Regulatório e a Conferência de Serviços como mecanismos de controle político das agências reguladoras.
• Presentation of a Poster/Panel at Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro, 2014. (Seminar)
• Agências Reguladoras, carreiras de Estado: política x tecnicidade.
• Presentation of a Poster/Panel at VII Congresso de Direito Administrativo do IDAERJ, 2014. (Conference)
• A Análise do Impacto Regulatório no Setor Elétrico.
• IV Congresso de Direito Administrativo do IDAERJ, 2013. (Conference)
• A repartição de riscos nos contratos do setor portuário.