Empresarial.

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Confidencialidade

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Societário e M&A

 O setor de societário e M&A tem atuação em casos sofisticados de fusões e aquisições de empresas, reorganizações e estruturações societárias.

Nosso time assessora tanto empresas listadas na bolsa de valores, com capital aberto, quanto empresas de capital fechado.

Atuamos também na elaboração de contratos societários de alta complexidade, elaboração de contratos comerciais entre grupos nacionais e estrangeiros, que visam investir em território nacional ou internacional.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos corporativos e societários, representando nossos clientes durante todas as fases de negociações nacionais e internacionais, assim como durante todo o ciclo de negócios da empresa.

Consultivo

• Assessoramento jurídico em operações M&A (fusões e aquisições de empresas), envolvendo todas as etapas do processo:

1. Preparação
   • Compreensão dos objetivos e necessidades da empresa;
   • Revisão crítica e validação da operação comercial da empresa, das projeções financeiras, do fluxo de caixa, dos níveis aceitáveis de dívida e de equity possivelmente suportáveis e da disponibilidade e retorno esperados pelo mercado;
   • Análise dos modelos de estruturas societárias adequadas;
   • Estruturação do Investment Case;
   • Elaboração dos materiais de mercado (NDA, blind teaser, Investment Book, entre outros).
2. Roadshow
   • Abordagem ao mercado;
   • Contato com potenciais investidores;
   • Definição de estrutura de NBOs (Non-Binding Offers);
   • Análise e revisão de NBOs;
3. Due Diligence
   • Estruturação de data room e organização de toda a documentação da operação;
   • Acompanhamento de todo o processo de auditoria (técnica, regulatória, financeira, contábil, etc.);
4. Negociação contratual
   • QPA (Quota Purchase Agreement) ou SPA (Share Purchase Agreement), nos casos de aquisição de participação societária total ou parcial do vendedor pelo comprador.
   • QSA (Quota Subscription Agreement) ou SSA (Share Subscription Agreement), nos processos em que a participação do novo sócio seja aceita mediante subscrição e integralização de novas cotas ou ações de emissão da marca;
   • APA (Asset Purchase Agreement), em caso de aquisição direta de ativos.
5. Closing
   • Elaboração ou revisão dos documentos de renúncia dos administradores atuais;
   • Envio de certidões negativas da marca;
   • Assinatura dos documentos para o fechamento do preço;
   • Mudança de participações acionárias nos livros de registro e de transferência de ações.
6. Pos-closing
   • Registro da alteração de sociedade (cadastro do CNPJ, INSS e FGTS etc);
   • Adoção de medidas necessárias para a conclusão da operação.

• Estruturação de consórcios e joint ventures;
• Convocação e realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos e estatutos sociais, acordos de acionistas, aditivos contratuais, inclusão e remoção de sócios, aumento e diminuição de capital social, em empresas de pequeno e grande porte.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, dispute boards e mediações envolvendo organizações e estruturações societárias complexas.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões societárias, acordo de acionistas, representando acionistas majoritários e minoritários em diversas questões de natureza societária.

Mercado de Capitais

Juntamente com a expertise das demais áreas do escritório, o Departamento de Societário, M&A e Empresarial oferece estruturação de operações inovadoras no mercado de capitais e ofertas públicas nos mercados local e internacional.

O escritório fornece um serviço prático, voltado aos interesses comerciais e com objetivo sempre de trazer o melhor nível de segurança à operação que está sendo realizada.

Nossos serviços

Consultivo

• Assessoramento na emissão de títulos e valores mobiliários como ações, debêntures, ADRs (American Depositary Receipts), BDRs (Brazilian Depositary Receipts), comercial papers, bonds e notes.
• Transações de crédito nacionais e internacionais, de câmbio e com derivativos, investimentos, contratos de swap, opções e futuros, reestruturações de dívidas, securitização de recebíveis e project finance, além de outras transações realizadas em bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros e mercado de balcão.
• Processos de abertura (IPOs) e fechamento de capital e em ofertas para aquisição de controle, takeovers e compra de participação acionária em empresas de capital aberto.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, envolvendo operações e ofertas públicas e operações de financiamento.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões regulatórias, compra e venda de ações, interesses de acionistas e investidores.

Fundos de Investimentos e Asset Management

Em um nicho tão específico de atuação, o escritório fornece uma assessoria abrangente, com foco em trazer soluções criativas e criação de estruturas de investimento arrojadas e inovadoras.

A equipe multidisciplinar o escritório permite que o resultado obtido seja sempre a maior segurança possível para a operação que está sendo realizada, com uma análise que vai desde o aspecto jurídico e regulatório, passando pela governança corporativa, antitruste até os aspectos e consequências comerciais da operação a ser realizada.

Nossos serviços

Consultivo

• Estruturação dos mais diferentes fundos de investimentos, como fundos de ações, fundos multimercado, Private Equity, Hedge Funds (fundo de cobertura), fundos de participações (FIPs), fundos de investimento em direitos creditórios padronizados (FIDCs) e não padronizados, fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE);
• Assessoramento multidisciplinar e cross jurisdictional em operações de FDI (Foreign Direct Investment), compreendendo a gestão completa do processo de investimento ou desinvestimento, buscando a estrutura mais eficiente para os deals dos clientes e realizando due diligences para a avaliação de potenciais negócios.
• Assessoria com aspectos regulatórios e fiscais do asset management, incluindo registro de administradores de carteiras de valores mobiliários perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliário);

 Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, envolvendo a proteção dos interesses de fundos de investimento, com casos envolvendo a aplicação de leis estrangeiras e cross jurisdiction.
• Atuação em processos judiciais e administrativos envolvendo fundos de investimento, relacionados à atuação regulatória da CVM, BACEN, assim como conflitos judiciais envolvendo operações de créditos, compra e venda de ações, IPOs e M&As.

Governança Corporativa

Mais do que nunca a busca pela excelência e transparência nas relações corporativas se mostra uma prioridade para as empresas. O alto risco de fiscalização e imposição de auditorias pelos órgãos reguladores no Brasil e no mundo faz com que as empresas atendam a um alto nível de governança corporativa.

A expertise empresarial do escritório permite que este nível de excelência nas relações empresariais seja atingido. Desde a implementação de programas de governança, até o atendimento de determinações estatais, o escritório fornece soluções arrojadas e eficazes para que o mais alto grau de governança seja atingido.

O Departamento também auxilia no atendimento a determinações e obrigações contratuais em decorrência de investigações ou determinações legais, além da representação de empresas e executivos em processos criminais, administrativos e colaborações premiadas, fornecendo segurança a seus clientes, tendo representado executivos de grandes cargos em empresas multinacionais.

Nossos serviços

Consultivo

• Revisão e estruturação de programas e planos de contenção de riscos e danos;
• Assessoramento na elaboração de programas de governança corporativa em empresas de todos os portes;
• Assessoramento no atendimento de determinações de órgãos reguladores quanto à governança corporativa e avaliação de obrigações legais e contratuais;
• Assessoramento no atendimento aos requisitos de divulgação de informações ao mercado de capitais.

 Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, oriundas de contratos e negociações envolvendo atendimento a critérios de governança corporativa.
• Atuação em processos judiciais e administrativos, criminais e cíveis, assim como colaborações premiadas, representando empresas e executivos em decorrência de investigações internas ou governamentais e ações governamentais relacionadas.

Propriedade Intelectual

Sendo muitas das vezes o bem mais precioso de uma empresa, a equipe do escritório não apenas fornece um atendimento especializado visando a proteção da propriedade intelectual de seus clientes, como também o cumprimento da proteção já fornecida às empresas.

Nossos especialistas em propriedade intelectual atuaram em leading cases de proteção às marcas, patentes, desenho industrial e copyrights de nossos clientes.

A equipe do escritório traz consigo uma expertise não apenas jurídica, mas também de mercado e de atuação perante o INPI, visando sempre atingir o objetivo de proteção à propriedade intelectual de nossos clientes.

Trazemos uma gama de serviços visando a proteção, operação, fiscalização e atuação judicial de todas as formas de Propriedade Intelectual – patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais, desenhos industriais, nomes de domínio, franchising, e-commerce, entretenimento, entre outras.

Nossa experiência abrange ainda, todos diversos setores da indústria e tecnologia, tais como tecnologia elétrica e de computação, informática industrial, produtos de consumo, biotecnologia, produtos farmacêuticos e produtos químicos.

Nossos serviços

 A atuação do escritório na proteção da propriedade intelectual compreende a assessoria jurídica completa nos âmbitos administrativos e judiciais, consultivo e contencioso, em todas os tipos de propriedade intelectual, seja marca, patente, desenho industrial ou copyright.

Consultivo

• Assessoramento e análise de possibilidades de registro de marcas e patentes, elaboração de documentos e pareceres acerca dos riscos e chances de êxito perante os órgãos reguladores nacionais e internacionais.
• Registro de marcas, nomes de domínio, softwares, patentes e desenhos industriais.
• Assessoramento em procedimentos de due dilligence envolvendo ativos de propriedade intelectual.
• Elaboração e negociação de contratos de transferência de tecnologia.

 Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, envolvendo a proteção da propriedade intelectual de nossos clientes em arbitragens em câmaras de comércio como na Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
• Atuação em processos judiciais e administrativos no âmbito do INPI e da OMPI, na seara do registro da propriedade intelectual, assim como na busca da efetivação do direito já protegido.

Restruturação de Dívidas, Recuperação Judicial e Falência

A BCVL atua ativamente também em procedimentos de reestruturação de dívidas, recuperações judiciais e falências, empregando estratégias criativas e agressivas em favor de seus clientes, tanto para a equalização de passivos quanto para a cobrança de créditos

Nós assessoramos empresas que necessitam de reestruturação para alcançar posição de competitividade no mercado. A expertise da equipe da BCVL permite que a reestruturação de dívidas, negociações com credores e eventuais medidas judiciais sejam realizadas da maneira mais eficaz possível para a empresa.

Ao mesmo tempo, buscamos efetivar os direitos de credores que têm como objetivo a recuperação de seu crédito perante empresas em dificuldades financeiras ou recuperações judiciais.

Ainda, a equipe da BCVL atende também investidores nacionais e internacionais que visam oportunidades de negócios e financiamentos, DIP Financing e compra de créditos de credores em recuperações judiciais e falências.

Nossos serviços

 Consultivo

• Assessoramento de credores em negociações extrajudiciais, para a satisfação de créditos perante empresas devedoras;
• Elaboração e revisão de plano de recuperação judicial, reestruturação de dívidas e obtenção de financiamentos;
• Elaboração de pareceres acerca da legislação falimentar brasileira, processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência e falência.

 Resolução de disputas

• Atuação na defesa do interesse de credores em recuperações judiciais, extrajudiciais e falências e participação em comitês de credores.
• Atuação na defesa do interesse de empresas em recuperação judicial e falências, elaboração de planos de recuperação judicial e acompanhamento de todo o procedimento recuperacional e falimentar.

Contratos Empresariais

Nossos profissionais têm a expertise e conhecimento de mercado para identificar os potenciais riscos da operação, orientando o cliente e realizando as negociações necessárias com a outra parte contratual.

Realizamos o assessoramento de nossos clientes de modo a identificar possíveis lacunas e evitar riscos nas mais diversas operações, trabalhando de forma extremamente responsável e atenta a não inviabilizar a negociação tornando-a demasiadamente onerosa ou prolongada

Nossos serviços

Consultivo

• Assessoramento na elaboração e negociação de todas as espécies de contratos empresariais, tais como contratos de compra e venda, de parceria e arrendamento, de incorporação imobiliária, concessão mercantil, locação, de built-to-suite, factoring, franchising, transferência de know-how, engineering, swap, de capitalização, de representação comercial, de transporte, agência, de depósito, de consórcio, de seguro, licenças para uso de propriedade intelectual, de trust,
• Revisão e elaboração de pareceres acerca de contratos e cláusulas específicas a serem firmados por nossos clientes, visando sempre a maior prestação e segurança aos seus interesses.

 Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, oriundas de contratos e negociações envolvendo nossos clientes, com as mais diversas leis aplicáveis e em casos envolvendo mais de uma jurisdição.
• Atuação em processos judiciais de revisão e rescisão contratuais, bem como execução e cobrança de contratos firmados.

Comércio Exterior

O escritório representa clientes mundo a fora em uma vasta gama de assuntos relacionados ao comércio exterior, oferecendo um serviço único e de alta qualidade mesmo nos casos mais complexos, envolvendo diversas jurisdições (cross jurisdiction) e diferentes leis aplicáveis.

A gama de clientes atendidos passa pelos maiores e mais importantes setores da economia, incluindo companhias da área de construção, tecnologia, esportes e entretenimento, Oil & Gas e importadores e exportadores de commodities.

A expertise do escritório conta com atuações em litígios e operações nos EUA, China, Alemanha, França, Inglaterra, Israel, África do Sul, Colômbia, Peru, Venezuela e Argentina.

O escritório compõe o quadro de escritórios brasileiros membros da International Chamber of Commerce – ICC, com advogados a frente de task forces e com atuação específica em contratos e relações comerciais internacionais.

A equipe do Departamento de Societário, M&A e Empresarial, responsável pela prática de comércio exterior, fornece estratégias jurídicas que refletem políticas públicas e relações governamentais, as quais são cruciais para o sucesso das operações internacionais.

Nossos serviços

Consultivo

• Assessoramos nossos clientes em todas as etapas das transações internacionais, seja na negociação, elaboração de contrato e até na obtenção de licenças e documentos necessários para importação e exportação de bens e serviços;
• Assessoramos a obtenção de financiamentos de exportação e importação, com a elaboração e análise de contratos de Adiantamento de Contratos de Câmbio – ACCs, Adiantamentos sobre Cambiais Entregues – ACEs, Export Notes, Commercial Papers, Buyer’s e Supplier’s credit, securitização de exportações, operações de câmbio, contratos de câmbio futuro, contratos de venda futura, cartas de crédito, etc.
• Elaboramos e analisamos operações tendo em vista políticas nacionais de importação e exportação, drawback, impostos, contribuições e taxas devidas e elaboramos estratégias visando a menor onerosidade para a operação de nossos clientes;
• Elaboramos contratos com aplicação das principais convenções e tratados internacionais de comércio, tais como Mercosul, a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), INCOTERMS,
• Assessoramos todo tipo de operação comercial dentro do Mercosul, com análise de conformidade de bens na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e análise de garantias contratuais internacionais (Bonds).
• Assessoramos clientes na escolha dos melhores termos de comércio (INCOTERMS) a serem utilizados, bem como a selecionar as tarifas e documentos aduaneiros necessários;
• Assessoramos clientes com análises e pareceres acerca de eventuais litígios que possam se originar de tratados internacionais de comércio ou qualquer atividade comercial em território estrangeiro;

 Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, oriundas de contratos e negociações envolvendo comércio internacional, com as mais diversas leis aplicáveis e em casos cross jurisdction;
• Atuação em processos judiciais de revisão e rescisão contratuais, bem como execução e cobrança de contratos firmados;
• Representação de clientes em todos os estágios de litígios nacionais e internacionais.

Mineração

O Departamento de Empresarial do escritório é reconhecido por combinar conhecimento jurídico e visão prática para auxiliar seus clientes no desenvolvimento de atividades afetas ao setor de mineração.

O Departamento de Empresarial do escritório é reconhecido por combinar conhecimento jurídico e visão prática para auxiliar seus clientes no desenvolvimento de atividades afetas ao setor de mineração. Nosso time responsável pelo setor de mineração detém expertise técnica nos principais segmentos do setor minerário, englobando atuação consultiva no auxílio dos estudos prévios de mineração, bem como assessoria na estruturação jurídica para regularização de usinas de beneficiamento, extração, comércio mineral e contratos nacionais e internacionais envolvendo o setor.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de Mineração (exploração e produção) englobando questões  de concessão, autorização, licenciamento e permissão de pesquisa/produção mineral, comercialização, importação e exportação de minérios.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de certames licitatórios para outorga de concessões da lavra mineral, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração e análise contratos usuais do setor de mineração, incluindo os contratos de Autorização para Pesquisa Mineral, Autorização para Lavra Mineral, Contrato de Cessão, Contrato de Arrendamento Mineral, Promessa de Servidão Minerária, Contrato de Lavra Conjunta, Contrato de Opção de Compra de Direito Minerário, como também operações societárias que envolvam o setor, como, por exemplo, a formação de joint ventures e realização de auditoria jurídica na modalidade due diligence, dentre outros;
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos de desenvolvimento de usinas de beneficiamento de minas, usinas siderúrgicas e outras obras complexas no setor de mineração.
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais, nos termos do Código de Mineração;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de mineração.

Resolução de disputas 

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de mineração.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo o MME, ANM, União e outros órgãos públicos.