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Rio de Janeiro - RJExpertise
Sectors
- Concessions and PPPs
- Public Sanitation
- Oil and Gas
- Passenger Transportation
- Urban Mobility
- Highways and Railways
- Ports
Languages
Rodrigo Grieco Penna.
Associate
BIO
Rodrigo Penna is an associate at the firm and is part of the Infrastructure and Regulatory department. Rodrigo’s work focuses on contracts executed with Public Administration bodies, with an emphasis on providing legal counsel for concession contracts, in addition to developing and monitoring infrastructure projects, such as Public Sanitation, Oil & Gas and Transportation. His work involves, above all, providing advisory services and assistance in demands associated with regulatory bodies.
EDUCATION
- Master’s student in Public Law at State University of Rio de Janeiro (UERJ).
- Bachelor of Laws from State University of Rio de Janeiro (UERJ).
ACTIVITIES
- Researcher at the Economic Regulation Laboratory of the State University of Rio de Janeiro – UERJ Reg.
MAIN PUBLICATIONS
- MENDONÇA, José Vicente Santos de; PENNA, Rodrigo Grieco. Parâmetros para a verificação do cumprimento da diretriz de regionalização à luz do novo marco normativo do saneamento básico. Revista de Direito Administrativo. v. 283, n. 2, p. 253-289, 2023.
- MENDONÇA, José Vicente Santos de; SALATHÉ, Felipe; TOLEDO, Renato; PORTO, Stela; PENNA, Rodrigo Grieco; SÊRRO, Eyshila; TABOADA, Anderson. O estado atual da consensualidade no controle externo. Jota.info [online]. São Paulo. 27/02/2026.
- PENNA, Rodrigo Grieco; BERTHOCHI, Nathália. Mudanças climáticas e prestação de serviços públicos. Jota.info [online]. São Paulo. 19/04/2024.
- SALATHÉ, Felipe; PENNA, Rodrigo Grieco. Nepotismo e o julgamento do Tema 1.000 pelo STF. Jota.info [online]. São Paulo. 07/02/2025.
- PENNA, Rodrigo Grieco; MEIRELLES, Marcella. Direito Administrativo da segurança pública e constitucionalização seletiva. Jota.info [online]. São Paulo. 31/12/2025.
- MENDONÇA, José Vicente Santos de; SALATHÉ, Felipe; TOLEDO, Renato; PORTO, Stela; PENNA, Rodrigo Grieco; SÊRRO, Eyshila; TABOADA, Anderson. Balanço das Solicitações de Solução Consensual no TCU (Relatório de pesquisa). Laboratório de Regulação Econômica da UERJ – UERJ Reg. Rio de Janeiro. 2026.
- CALIL, Ana Luiza; PENNA, Rodrigo Grieco. Policy brief: Manifestação na Consulta Pública n° 1.316/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Laboratório de Regulação Econômica da UERJ – UERJ Reg. Rio de Janeiro. 2025.
- PENNA, Rodrigo Grieco. Função regulatória de fomento das contratações públicas na nova Lei de Licitações. Jota.info [online]. São Paulo. 04/08/2021.
- AUAD FILHO, Frederico Augusto; PENNA, Rodrigo Grieco. Se a tarifa é paga, quanto fica a conta? Quem paga já sabemos. Jota.info [online]. São Paulo. 09/12/2022.
- PENNA, Rodrigo Grieco. Regulação ambiental, administração gerencial e ‘passar a boiada’. Jota.info [online]. São Paulo. 09/12/2020.