Rafael Daudt D'Oliveira.

BIO

Rafael Daudt D’Oliveira is a partner in the firm’s Environmental and Sustainability department. Rafael provides consulting and administrative and judicial litigation services in Environmental Law for several economic sectors and businesses. He has extensive experience in Environmental Law (23 years), both as a public lawyer and as a private lawyer and professor. Rafael was a member of the National Environmental Council (CONAMA), the State Environmental Council of the State of Rio de Janeiro (CONEMA-RJ) and the State Environmental Control Commission of the State of Rio de Janeiro (CECA). He held the position of Chief Counsel for the former State Foundation for Environmental Engineering (FEEMA-RJ) and, on two occasions, Chief Counsel for the State Environmental Institute (INEA-RJ). He was involved in the creation of INEA-RJ, in 2009, and coordinated the working group that set up the new Environmental Licensing System for the State of Rio de Janeiro (SELCA), in 2019. Rafael was also General Counsel of CEDAE and Chief Counsel for AGETRANSP. As a private lawyer, he has worked at renowned law firms and provided environmental law services for several clients from an array of business sectors.

EDUCATION

• Bachelor’s degree in law from PUC-RJ.
• Specialization in Environmental Law from PUC-RJ.
• Master’s degree in Environmental and Urban Law from the University of Coimbra (Portugal).
• Currently pursuing a Ph.D. in Public Law from the University of Coimbra (Portugal).

  MAIN PUBLICATIONS:

• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L. A simplificação no direito administrativo e ambiental (de acordo com a lei nº 13.874/2019 – “Lei da Liberdade Econômica”). 1^st ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. p. 240;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. Revista de Direito – APERJ – Direto Ambiental Estadual. 1^st ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 453;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável. In: Alexandre Oheb Sion; Lucyléa Gonçalves França. (Org.). Direito Ambiental aplicado ao setor elétrico. 1^st ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, v. 1, pages 191-212;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. A Reserva Legal Florestal e os Empreendimentos Lineares. In: Alexandre Burmann; Paulo de Bessa Antunes. Advocacia Ambiental: desafios e perspectivas. Londrina: Thoth, 2021, v. 1 , pages 749-768;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. FARIAS, Talden. Simplificação do licenciamento ambiental: limites e possibilidades. In: Édis Milaré. Quarenta anos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente: reminiscências, realidades e perspectivas. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021, pages 769-792;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.; ARAGÃO, Alexandre Santos. Considerações Iniciais Sobre a Lei nº 14.026/2020. Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. In: Fernando Vernalha Guimarães. (Org.). O novo direito do saneamento básico: estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação). 1^st ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022, pages 27-50;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. No Net Loss: um princípio entre a compensação ambiental e a preservação. Estado Social, Constituição e Pobreza – Estudos de Doutoramento III, vol. 5, Coimbra, Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2017. 1^st ed. Coimbra: Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2017, v. 5, pages 225-283;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado. Estudos Doutoramento & Mestrado, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. 1ed.Coimbra: Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, v. 3, pages 7-72;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável – RDS. In: Paulo Affonso Leme Machado; Édis Milaré. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Ambiental (Coleção). 1^st ed. São Paulo: RT – Revista dos Tribunais, 2014, v. II, p. 29;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.; PEREIRA, M. S. . Section II – Do Regime de Proteção da Reserva Legal (comentários aos arts. 17, 18 e 19). In: Édis Milaré; Paulo Affonso Leme Machado. (Org.). Novo Código Florestal: Comentários à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 e à MedProv 571, de 25 de maio de 2012. 2^nd ed. São Paulo: RT – Revista dos Tribunais, 2012, pages 241-258;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. O novo sistema de licenciamento ambiental – SLAM do Estado do Rio de Janeiro. In: Antônio Augusto Reis; Guilherme J. S. Leal; Rômulo S. R. Sampaio. (Org.). Tópicos de Direito Ambiental: 30 anos da Política Nacional do Meio Ambiente. 1^st ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 325;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. Áreas de Preservação Permanente – Estudo de caso: Parecer ASJUR/FEEMA/PGE RD 04/08. In: BENJAMIN, Antônio Herman; FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. (Org.). Direito Ambiental e Funções Essenciais à Justiça – O papel da Advocacia de Estado e da Defensoria Pública na Proteção do Meio Ambiente. 1^st ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, pages 487-515;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. Os Parques e os Imóveis não Desapropriados: Uma proposta para a prática de atividades temporárias e de baixo impacto. Revista de Direito da Cidade, v. 12. No. 2. May 15, 2020. Available at: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/50987/33974;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente – APP. Revista de Direito da Cidade, v. 13. No. 3. September 11, 2021. Available at: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/62317/39685;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.. ANTUNES, Paulo de Bessa. Breves considerações sobre o novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Genjurídico. July 23, 2020. Available at: https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/ambiental/marco-regulatorio-saneamento-basico/;
• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L. FARIAS, Talden. Fim da regra do licenciamento trifásico: fusão por LP com LI e simplificação. Consultor Jurídico – Conjur. October 19, 2023. Available at: https://www.conjur.com.br/2023-out-19/doliveira-farias-fim-da-regra-do-licenciamento-trifasico.

PARTICIPATIONS IN EXAM BOARDS

• DAUDT D’OLIVEIRA, Rafael L.; TAVORA, R. A.; CASTRO, R. C.; TEIXEIRA, S. P. A. M.; MENDONCA, P. R. Constitutional Law Exam Board for the Civil Servant Examination for Attorneys for the City of Nova Iguaçu. 2014. Attorneys’ Office for the City of Nova Iguaçu.