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Rio de Janeiro - RJExpertise
Sectors
- Highways and Railways
- Public Sanitation
- Passenger Transportation
Languages
José Altoé Junior.
Partner
BIO
José Egidio Altoé Junior is a partner in the firm’s Infrastructure and Regulatory department. José works with procurement contracts, particularly providing legal advice on public service concession contracts. He is involved both in advisory and litigation matters regarding infrastructure projects, as well as other demands from regulatory agencies.
EDUCATION
- Bachelor’s degree in law from UFRJ.
MAIN PUBLICATIONS:
- LIMA JUNIOR, J. M.; SILVA, G. B.; ALTOÉ JUNIOR, J. E.; RUHE, A. P. Repercussões jurídicas e econômicas do mercado de cartões de crédito. Rio de Janeiro: FGV-RJ, 2021.
- ALTOÉ JUNIOR, J. E. Superior Tribunal de Justiça e mercado de pagamentos: análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 14, No. 2, pages 63-80, 2020.
- LIMA JUNIOR, J. M.; ALTOÉ JUNIOR, J. E. Quatro problemas do mercado de pagamentos que a regulação da trava de domicílio bancário não resolveu. In: BOTTINO, T.; MOHALLEM, M. F. (orgs.). Estado, justiça e sociedade: reflexões sobre as instituições e o direito. Rio de Janeiro: FGV-RJ, pages 267-270, 2020.
- LIMA JUNIOR, J. M.; ALTOÉ JUNIOR, J. E. O elo perdido do superendividamento. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, v. 15, pages 94-108, 2020.
- LIMA JUNIOR, J. M.; ALTOÉ JUNIOR, J. E. Análise dos remédios concorrenciais adotados nos Termos de Compromisso de Cessação de Prática relacionados ao mercado de pagamentos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 5, pages 5-33, 2019.
- LIMA JUNIOR, J. M.; ALTOÉ JUNIOR, J. E. Introdução ao mercado de pagamentos e sua regulação. Revista Direito Empresarial, v. 16, pages 101-121, 2019.